Privacidade
Última actualização: 1 de Julho de 2026 · Responsável pelo tratamento: MoBiva Angola, Lda.
A MoBiva trata dados pessoais para operar identidade digital, endereço digital, validação de morada e serviços associados. Esta página descreve o que recolhemos, porquê, com base em quê, com quem partilhamos e por quanto tempo mantemos.
1. Responsável e contactos
- Responsável: MoBiva Angola, Lda. — Talatona, Luanda
- NIF: a confirmar no registo comercial
- Encarregado de proteção de dados: privacidade@mobiva.digital
- Fraude e segurança: seguranca@mobiva.digital
2. Categorias de dados recolhidos
- Identificação: nome, alcunha pública, foto de perfil (opcional).
- Contacto: e-mail, telefone/WhatsApp.
- Localização: coordenadas GPS do endereço, Plus Code, bairro, comuna, município, província.
- Dados de morada verificada: foto de fachada, assinatura digital do morador (quando aplicável).
- Dados de empresa: denominação, NIF, morada comercial, número profissional, filiais.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, logs de utilização, logs de chamadas à API.
3. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter o MoBiva ID | Execução de contrato |
| Validar endereço por agente local | Consentimento do titular |
| Exibir perfil público / QR | Consentimento (activável/desactivável) |
| Prestar serviço de delivery e prova de entrega | Execução de contrato |
| Auditoria, antifraude e segurança | Interesse legítimo |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Obrigação legal |
4. Partilha com parceiros
Só partilhamos dados com parceiros (bancos, fintechs, seguradoras, logística, governo) quando o titular autoriza expressamente uma validação ou entrega, ou quando o parceiro tem base legal própria para consultar via API (ex.: KYC de endereço). Cada chamada à API é registada em logs de auditoria.
Subcontratantes técnicos actuais: fornecedor de infraestrutura cloud (edge/serverless), fornecedor de base de dados PostgreSQL gerida, fornecedor de e-mail transacional e provedores de mapas para navegação. Todos operam sob acordo de tratamento de dados (DPA).
5. Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta estiver activa + 12 meses após eliminação para efeitos de auditoria.
- Logs de API: 24 meses.
- Prova de entrega (foto + assinatura): 5 anos ou o prazo mínimo exigido por lei aplicável ao remetente.
- Backups: rotativos até 90 dias.
6. Direitos do titular
Pode a qualquer momento solicitar: acesso, retificação, portabilidade, oposição, limitação e eliminação dos seus dados, além de retirar consentimentos previamente dados. Basta escrever para privacidade@mobiva.digital. Respondemos até 30 dias.
7. Segurança
Aplicamos TLS em trânsito, cifra em repouso ao nível da base de dados, políticas de row-level security, chaves de API rotáveis por parceiro, rate-limit e monitorização. Ver detalhes em Segurança e confiança.
8. Menores
A MoBiva não é dirigida a menores de 16 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores são bloqueadas e os dados eliminados.
9. Alterações
Alterações materiais são comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
10. Reclamações
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar directamente para a MoBiva ou para a autoridade competente de proteção de dados em Angola.